Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária, um dos marcos mais aguardados para modernizar o sistema tributário brasileiro. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença de ministros, governadores e líderes políticos.
O Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária tem sido discutida há décadas no Brasil devido à complexidade e à ineficiência do sistema atual. O principal objetivo da proposta é simplificar a arrecadação de impostos, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal.
Essas mudanças visam acabar com a sobreposição de tributos, reduzir a burocracia e aumentar a competitividade do país.
O Papel do Imposto Seletivo
Além da CBS e do IBS, será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos movidos a combustíveis fósseis. Esse imposto tem a intenção de desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, ao mesmo tempo que gera receita para ações de sustentabilidade.
Impactos da Sanção
A sanção presidencial da regulamentação é um passo fundamental para implementar a reforma. O novo sistema será implementado gradualmente, com a previsão de coexistência dos modelos antigos e novos por um período de transição. A estimativa é de que a alíquota média no novo sistema seja de 22%, ajustada para garantir arrecadação equilibrada sem onerar excessivamente os contribuintes.
Desafios e Expectativas
Embora a reforma seja vista como um avanço, desafios técnicos e políticos ainda precisam ser superados. Governos estaduais e municipais terão que adaptar suas estruturas para operar sob o novo sistema, e o setor privado precisará investir em tecnologia para cumprir as novas exigências fiscais.
A sanção desta quinta-feira representa um marco histórico, mostrando o compromisso do governo em promover mudanças estruturais que impactem positivamente a economia brasileira. A expectativa é que a reforma contribua para um ambiente de negócios mais competitivo e beneficie o crescimento econômico a longo prazo.
